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06/08/2012

Portaria que muda regras do Proex saiu na quinta-feira

Há mudanças na lista de serviços elegíveis ao programa e necessidade de registro dos serviços cobertos pelo Siscoserv

A portaria Portaria MDIC nº191 altera o funcionamento do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Além de moficiar a lista de serviços elegíveis para o programa, prevê o registro dos serviços prestados no Sistema Integrado do Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). A lista alterada está no Anexo II da portaria, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira. O registro deverá ser feito no Módulo Venda, observando o prazo definido na Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, após o início da prestação do serviço. Clique sobre o título das portarias para ver o texto na íntegra.


Fonte: MDIC



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