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Direito às claras

Osalto para a internacionalização e a gestão de unidades no exterior exigem das empresas brasileiras preparo para trabalhar com leis e rituais juríridos diferentes e variados

ANTONIO CARLOS SANTOMAURO
Braulio de Carvalho, da Sabó: processo contra a GM nos EUA


 

Em meados de 2009, quando enfrentava problemas que, na sequência, desembocariam em uma concordata, a General Motors (GM) postergava, nos Estados Unidos, pagamentos devidos à Sabó, fabricante de autopeças de origem brasileira hoje presente em dez países (e lá, dona de uma fábrica na Carolina do Norte). Para assegurar seus direitos, a Sabó contratou um advogado norte-americano, e com seus serviços conseguiu ser ressarcida pela Nova GM (como foi designada a operação surgida das cinzas da anterior). Melhor: manteve-se como fornecedora da montadora. “Nos Estados Unidos, definidas as questões jurídicas, os negócios prosseguem normalmente”, observa Braulio de Carvalho, diretor administrativo e financeiro da Sabó.


Assim como essa, outras empresas brasileiras com presença internacional podem enfrentar, em terras estrangeiras, demandas jurídicas de natureza variada. Há desde questões mais corriqueiras − como abertura de um escritório − até complexos contratos referentes à compra de grandes unidades produtivas, passando por demandas e litígios fiscais, trabalhistas e comerciais, entre outras vertentes do Direito. Para diminuir o risco de percalços, as multinacionais brasileiras precisam ter a flexibilidade e o conhecimento necessários para se adequarem à legislação e aos rituais processuais vigentes em cada país, aos quais devem, obrigatoriamente, submeter-se. Sistemas judiciais distintos podem ter características muito particulares e, além disso, estão sempre mudando, em geral a partir da inclusão de novas demandas que as empresas devem atender.


Um exemplo de incorporação de novas vertentes do Direito é a legislação ambiental, cada vez mais relevante em praticamente todo o mundo. “Ela é hoje tão importante quanto as legislações fiscal e trabalhista”, compara Alencar Lehmkuhl, gerente jurídico da Tigre, fabricante de tubos e conexões sediada em Santa Catarina, com fábricas em mais nove países. Quando projeta a compra de uma operação em outro país, a Tigre investiga não apenas possíveis pendências jurídicas na área ambiental, mas também faz testes de qualidade do solo e avalia a deposição dos resíduos da empresa, de forma a se precaver contra o surgimento de demandas futuras.


 


Modelos distintos


Quando adquiriu uma planta industrial no Chile, em 2008, a fabricante de adesivos industriais e laminados especiais Artecola, de origem gaúcha, enfrentou problemas decorrentes das exigências da legislação ambiental local. A unidade adquirida já estava em operação, e a compradora subestimou a possibilidade de que ela tivesse algum desacordo com os regulamentos de defesa do meio ambiente. Na verdade, havia pendências cuja solução exigiu esforços e investimentos que não tinham sido previstos. “Tentamos mapear todas as variáveis, mas a realidade sempre reserva alguma surpresa”, lembra Eduardo Kunst, presidente executivo do grupo Artecola. Dona de fábricas também em mercados como Argentina e México, a Artecola delega as questões jurídicas a advogados dos países onde atua. “Nem sempre a opção por redes (de serviços jurídicos) com presença em vários mercados funciona bem, pois, às vezes, minha operação não é tão significativa para o escritório dessa rede”, justifica Kunst.


Essa é uma discussão recorrente: quem pode prestar o melhor auxílio jurídico a uma empresa que planeja entrar num mercado ainda desconhecido, as grandes redes internacionais ou os escritórios locais? Nem sempre a resposta é conclusiva. À primeira vista, advogados locais têm como diferencial favorável o foco específico nos países onde atuam e a maior vivência em sua cultura. Já as redes internacionais geralmente reproduzem em todos os países um padrão uniforme de atuação, sublinha Thais Castelli, advogada que hoje é sócia do escritório paulistano Castelli & Castelli, onde atua com Paula Lippi. Trabalhando anteriormente nas áreas corporativas da fabricante de cosméticos Natura e da indústria de alimentos Sadia, Thais acumulou experiência na seleção de escritórios em dezenas de países.


Mas a presença internacional direta em vários países também pode ser interessante, afirma Neil Montgomery, sócio da área internacional do escritório Felsberg e Associados, de São Paulo. “Essa presença significa a existência, nesses países, de alguém que fale a mesma língua do empresário brasileiro”, ele sustenta − ponto ressaltado também por Paulo Frank Coelho da Rocha, sócio e diretor do escritório Demarest e Almeida. Além de integrante de redes de escritórios independentes, o Felsberg mantém unidades próprias nos Estados Unidos, na Alemanha e na China.


 


Guatemala versus EUA


A aquisição de ativos em outros países é possível fonte de pendências jurídicas posteriores, travadas com antigos sócios da empresa adquirida, consumidores, poderes públicos, fornecedores ou clientes. Por isso, a assinatura de um contrato desse gênero é geralmente precedida do processo denominado due diligence, no qual o candidato a comprador avalia possíveis passivos da empresa nas diversas áreas do Direito (o processo inclui também a análise das informações contábeis por firmas de auditoria). A Tigre, quando negocia a compra de uma unidade no exterior, envolve no processo um grupo formado por sua área jurídica corporativa, um escritório do país onde a negociação ocorre e um escritório brasileiro com experiência internacional, capaz, inclusive, de ajudá-la na busca pelo escritório local. “Esse grupo é fundamental para uma atuação preventiva, que minimize a possibilidade de problemas posteriores”, destaca Lehmkuhl, gerente jurídico da empresa.


Mas mesmo empresas com forte presença internacional e que contam com o máximo de cuidado em suas transações podem, em determinado momento, precisar recorrer a soluções emergenciais para resolver uma questão jurídica no exterior. Um exemplo é a Gerdau, grupo siderúrgico controlador de instalações industriais em 14 países: em uma de suas aquisições transnacionais, ela encontrou dificuldades para pôr no papel o negócio − embora qualificado para a due diligence, o escritório local envolvido na operação carecia da expertise necessária para a redação de contratos mais complexos. “O assunto foi resolvido por nossa equipe jurídica corporativa”, lembra Expedito Luz, vice-presidente executivo jurídico e de compliance da Gerdau. E uma vez puladas todas as fogueiras da operação inicial de compra, com a nova subsidiária já sob controle da sede brasileira, é a hora de enfrentar as peculiaridades de cada cultura jurídica e empresarial. Na América Latina, conta Luz, o direito trabalhista gera volume considerável de demandas. “Nos Estados Unidos e na Espanha, as questões sindicais são bastante complexas”, complementa.


E podem existir diferenças acentuadas no grau de sofisticação e complexidade dos sistemas jurídicos. Na Guatemala, por exemplo, não há ainda uma lei relativa a franquias; por isso, quando se instalou nesse país, a rede de escola de idiomas Wizard desenvolveu contratos detalhados para suprir a falta da legislação nacional. De outro lado,  países desenvolvidos com história de descentralização política e administrativa tendem a ser complexos pela variedade de leis locais. “Nos Estados Unidos, alguns aspectos da legislação sobre franquias podem variar de um estado para outro”, compara Luisa Siqueira, gerente da área internacional da Wizard. Presente hoje também em países como Irlanda, Japão, Inglaterra e México, a Wizard adota como primeira medida jurídica, sempre que chega a um novo mercado, a proteção de sua marca. A preocupação com esse ativo tornou-se mais aguda quando de seu recente ingresso na China, mercado temido por muitos empresários brasileiros pela ausência de controles mais rígidos nas questões relacionadas a direitos sobre marcas e propriedades intelectuais. “Na China, temos contratos mais extensos nos trechos dedicados a essa proteção”, diz Luisa.


 


“Conhecer a fundo”


A proteção dos direitos intelectuais no mercado chinês exigiu esforço extra também da fabricante de autopeças Sabó. Para melhor resguardar esse ativo, além de elaborar contratos mais detalhados nos itens relacionados ao tema, a Sabó preferiu instalar-se na China sem o apoio de um sócio local, com o qual precisaria compartilhar segredos industriais. E a experiência multinacional acumulada da Sabó também revelou-se útil para aplainar o caminho. A fábrica chinesa foi estruturada como uma subsidiária da operação alemã da empresa, uma forma de mobilizar em favor da novata brasileira as ligações econômicas profundas entre a Alemanha e a China: “Os alemães têm um relacionamento muito mais estreito com os chineses, eles abriram esse mercado para a indústria de autopeças”, justifica Carvalho.

Em mais uma demonstração de que não existe fórmula única para se tornar multinacional, o parceiro local que a Sabó preferiu descartar pode, em outros casos e na mesma China, constituir-se em ferramenta capaz de abrir portas e agilizar o processo de instalação de empresas. “Em alguns setores, esse parceiro é até uma exigência”, destaca Coelho da Rocha, do Demarest e Almeida. Mas caso haja alguma desconfiança em relação ao sistema jurídico do país onde a candidata a multinacional brasileira pretende se instalar, os contratos estabelecidos com parceiros locais podem eleger uma terceira nação ou entidades que se dedicam à arbitragem multinacional − caso da International Chamber of Commerce − como fórum para a solução de pendências (desde que a legislação local não bloqueie a mudança de jurisdição). De uma forma ou de outra, qualquer que seja o contexto empresarial e o ambiente jurídico, uma regra sempre vale para o diretor do Demarest: o empresário que parte para fazer negócios no mundo deve tentar conhecer a fundo qualquer empresa estrangeira na qual tenha interesse: “Toda empresa tem um passado, uma história e possíveis passivos”.


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