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Nas trincheiras do comércio global

Contratado pelo Itamaraty para representar o Brasil nas disputas da OMC, o advogado Luiz Olavo Baptista diz que o país sabe agir em defesa dos seus interesses comerciais

NELY CAIXETA
A imagem do Brasil está mudando; saímos de uma adolescência tumultuada e estamos entrando na vida adulta

O Brasil é um dos participantes mais ativos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Membro desde janeiro de 1995, quando ela foi criada, o país já participou de 100 disputas no âmbito da entidade. Dessas, atuou 25 vezes como reclamante. Em outras 14 ocasiões teve de se defender contra acusações de outros países. Nas demais, atuou como terceira parte. Agora, depois de 15 anos de embates internacionais, o país passa, enfim, a ter um brasileiro na linha de frente de seus interesses comerciais: o advogado paulista Luiz Olavo Baptista. A escolha, via licitação pública feita pelo Itamaraty, foi vencida por um grupo de três escritórios – Hammond, da Bélgica; Greenberg Traurig, dos Estados Unidos; e o de Baptista, com sede em São Paulo. Com um extenso currículo no exterior, Baptista foi, por sete anos, membro do Órgão de Apelação da OMC, espécie de corte suprema do comércio global, onde aprovou e condenou o país que agora toma para defender. “Já estou globalizado”, afirma. Além de manter um olho nos grandes temas do comércio internacional, Baptista também se encarrega de incitar uma visão humanista em sua equipe. Cinéfilo autodeclarado, ele promove em seu escritório, na avenida Paulista, discussões sobre direito internacional com base nos filmes vistos no cineclube do escritório e estimula os funcionários a questionar seus sentimentos por meio de poemas. “Todo mundo precisa de um pouco de poesia para viver.”


A escolha do escritório brasileiro não deixa de ser um sinal dos tempos – e do avanço da presença brasileira no exterior, que até então precisava contar com advogados americanos para defender seus interesses. “O Brasil precisa despolitizar as questões comerciais”, afirma Olavo, que concedeu a seguinte entrevista à PIB.


A crescente inserção da economia brasileira no mundo obriga o Brasil a ter um papel mais atuante na OMC?


À medida que a economia brasileira vai crescendo, adquirindo maior presença no exterior, os problemas também aparecem. Os conflitos vêm das variações da economia internacional, que provocam a necessidade de se adaptar. Hoje, o Brasil usa mais o sistema de solução de controvérsias do que a presença que proporcionalmente ocupa na economia global, por volta de 1% apenas. Entretanto, somos o quarto ou quinto maior usuário do órgão de solução de controvérsias.


Por que nossa demanda é maior?


Primeiro, porque reclamamos os nossos direitos. Desde que existe a OMC, o Brasil está ouvindo seus setores econômicos para saber quais são suas necessidades. E, além de tudo, está agindo. Em segundo lugar, está operando como bom cidadão da ordem internacional, que diz: “eu tenho direito e quero vê-lo reconhecido”. Eu julguei casos em que o Brasil atacava e outros em que se defendia. Como advogado, votei nas duas posições.


Quais são as ações contra o Brasil na OMC?


Por exemplo, a União Europeia o atacou por causa dos pneus usados, que ela queria mandar para cá. O Brasil disse não, por uma questão ecológica e sanitária. O país tinha uma razão boa para proibir. Mas havia uma exceção: aceitávamos importação desse produto via Uruguai. Então, a decisão do órgão de apelação foi: ou você para de deixar entrar ou abre para todo mundo. O Brasil não importa mais pneu usado.


A contratação do primeiro escritório brasileiro pelo Itamaraty mostra que temos capacidade para lidar com essas questões tão complexas?


Mostra que os brasileiros têm especialistas que não deixam nada a dever aos demais em matéria de direito do comércio internacional.


No caso da disputa entre Brasil e EUA sobre o algodão, ganhamos o direito de retaliar, mas abrimos mão. Fomos tímidos?


Não acompanhei. Muitas vezes, adotamos posições econômicas que, para um país como um todo, são mais convenientes do que aquilo que ele obteria em um retaliação. Não tenho detalhes, mas não acredito que o Brasil tenha deixado de exigir algo que lhe era de direito. Em outros momentos, não é da conveniência econômica aplicar imediatamente a retaliação. A questão do algodão foi resolvida pouco antes do início da crise. Período de crise não é hora de aplicar retaliação, porque piora o cenário comercial internacional. É uma questão de responsabilidade.


Que lições o Brasil deve tirar dessa disputa?


Ela serviu para afirmar ou defender os direitos do País perante os demais signatários da OMC. Foi importante, também, para se obter conhecimento mais aprofundado das regras e dos procedimentos para assegurar direitos. Nesse caso, por exemplo, foi importante a análise econômica para determinar o valor dos subsídios.


É evidente a mudança, para melhor, da imagem do Brasil no exterior. A seu ver, o que contribuiu para esse renovado interesse que o país vem despertando lá fora?


A imagem está mudando porque o desempenho econômico melhorou. País sem moeda estável não é um país, não pode fazer negócio, não compra, não vende. O Brasil saiu de uma adolescência tumultuada e está entrando na vida adulta. Além disso, as empresas brasileiras no exterior começaram a divulgar o país de uma maneira positiva que não conseguimos perceber.


De que maneira as multinacionais brasileiras ajudam na construção desta imagem?


Contribuem, em primeiro lugar, pelo modo como se apresentam e se conduzem. Na medida em que sejam boas cidadãs nos países onde se estabelecem, mantendo práticas éticas e de desenvolvimento sustentável, elas projetam uma imagem positiva do Brasil. Além disso, na sua atividade de marketing podem despertar no público o interesse pelo Brasil.


Entre os próximos desafios internacionais do Brasil está a moeda chinesa. Há espaço no âmbito da OMC para essa discussão?


A moeda chinesa não é a única que representa um desafio internacional. Evidentemente, a moeda subvalorizada causa distorção do comércio. Não há previsão no âmbito dos Acordos de Marrakesh (que estabeleceram a criação da OMC e definiram as grandes regras em termos de comércio internacional) para discutir de modo direto o impacto causado pela moeda. Todavia, o fato de a moeda estar desvalorizada provoca situações que permitem aos membros da OMC e, portanto, ao Brasil, utilizar salvaguardas, quando um aumento de exportações for danoso à indústria local.


Brasil e China: uma moeda flutuando para cima, outra para baixo. Como fazer para tornar justo esse comércio?


Tem uma porção de remédios dentro da OMC que podem ser aplicados. E o Brasil vai fazer uso deles? Essa é uma decisão política. Os Estados Unidos, por exemplo, têm usado muito contra a China o dumping e os subsídios, entendendo que, recalcando a moeda, ela atua como subsídio.


O Brasil poderia ter apelado mais vezes para mecanismos de salvaguardas? Ou seja, ele deveria ter uma atitude mais firme na defesa de seus interesses comerciais?


Essa necessidade é suscitada sempre pela indústria prejudicada. Quando a indústria se mostra inerte e não pede ao governo que atue, este considera que o problema não existe. A maior ou menor agressividade dos setores industriais em todas as democracias determina o interesse que o governo possa ter nessa matéria e agir.


Os empresários brasileiros estão aprendendo a reclamar?


Alguns. Todos os que foram à OMC sabem. O algodão, o frango, a Embraer contra a Bombardier... Toda a democracia implica que dentro dela haja grupos de interesse. Alguns são abstratos, outros são econômicos. Sobre a retaliação do algodão: o peso relativo do setor algodoeiro na economia dos EUA e do Brasil implica o empenho que um e outro terão na solução dessa questão. A função de um Estado é equilibrar os interesses, tendo em vista o benefício comum de toda a sociedade.


Aos olhos internacionais, o Brasil transmite hoje segurança jurídica?


Não como seria de se esperar. Um dos fatos que mais preocupam investidores é a questão dos precatórios. Para eles, o fato de débitos de estados e da União terem sido adiados por meio de emendas constitucionais e estarem sendo objeto de diminuição de valor significa que correm o risco de sofrer o mesmo tipo de tratamento, caso tenham de ser indenizados por alguma ação do governo que tenha lhes causado dano. Isto também eleva o custo dos seguros de investimento. O fato de o Brasil não ter parte nos tratados de proteção de investimentos aumenta essa insegurança. Outra questão são algumas decisões judiciais que contrariam a letra expressa da lei. Finalmente, a lentidão do sistema judiciário é outro fator de insegurança. Até recentemente era voz corrente que, enquanto negociadores americanos chegavam para conversar apoiados por importantes escritórios de advocacia, os diplomatas do Itamaraty ficavam isolados, sem a retaguarda necessária dos setores econômicos interessados na disputa. Nossos diplomatas sempre foram eficientes. Faltava-lhes o suporte por parte dos setores da sociedade interessados em negociações internacionais. Hoje, já há mais consciência e ação por parte dos interessados, embora falte ênfase nos acordos de integração. Estes precisam se modernizar, e o Brasil precisa despolitizar as questões comerciais.


Como assim?


Quando o governo passa a tratar questões comerciais como se fossem matérias de Estado, politiza a questão e perde a capacidade de buscar uma solução apenas com base na interpretação da lei. Veja, por exemplo, a problemática de comércio exterior com a Argentina. A questão seria estancada se o particular que se julgasse prejudicado ingressasse imediatamente com uma ação no Mercosul. Se perder, perdeu. Se ganhar, ganhou. Caso ganhasse, o benefício do país seria suspenso, e a Argentina não iria querer isso. Então, ela passaria a cumprir e a respeitar o tratado que criou a entidade.


O senhor está levando essa sua visão para o Itamaraty?


Não. Esse é meu pensamento como cidadão. É importante que as questões comerciais sejam despolitizadas. O que deve ser politizado é a celebração do tratado e a criação de novos. A resolução dos problemas no dia a dia precisa ser descomplicada. As próprias empresas mantêm em seus grandes projetos de longo prazo o que chamam de dispute board – uma espécie de colegiado que resolve pequenos problemas. Tornando a questão impessoal, tudo se simplifica.


Por que o senhor prefere o termo mundialização a globalização?


Essa é uma palavra com uma conotação muito negativa, que leva as pessoas a reagir contra, sem refletir. Mas a mundialização é um momento histórico, e nada fará voltar atrás. Veja o que está acontecendo agora com o WikiLeaks. O episódio mostra um fenômeno que já havia sido apontado por vários escritores: o Estado não tem mais controle sobre a informação. Ele pode espernear, punir, mas não conseguirá mudar o fato de que não há mais a possibilidade de controlar a informação. A população quer saber. É o que Marshall McLuhan chamou em seu livro de global village – o vilarejo global. Todo o mundo sabe da vida de todo o mundo. Não há nada escondido. O mundo virou uma cidade pequeninha.


Estamos aprendendo o jogo?


Sim, estamos, sobretudo nos contenciosos da OMC.


 




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