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Ago/Set 2009

Apoiar é preciso

O governo acordou para as multinacionais brasileiras, mas falta definir uma estratégia e coordenar melhor as iniciativas de apoio à internacionalização das empresas

Ricardo U. Sennes*
Sennes: internacionalização da economia precisa se tornar questão de estado

Atravessar fronteiras está longe de ser algo simples para qualquer empresa. Para as brasileiras, esse processo tem contado, nos últimos anos, com uma mudança de comportamento do governo federal, que passou a dar crescente apoio para garantir que o capital nacional ganhe espaço no mercado externo. Esse movimento começou nos anos 90, mas se acelerou nos anos 2000.

O apoio tem ocorrido em especial por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas envolve também os Ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda. Porém, embora a mudança de comportamento do governo seja visível, também é perceptível a falta de coordenação. Por isso, a internacionalização brasileira continua a ser, em boa medida, resultado dos esforços das próprias empresas.


Apoio controvertido

As políticas de internacionalização podem ser simplificadamente divididas em horizontais e verticais. Umas têm impacto indireto na internacionalização, como as ações de promoção da inovação e de fomento do mercado de capitais. Outras são explicitamente direcionadas para apoiar setores prioritários ou de um conjunto de empresas, visando agregar- lhes competitividade internacional. Em ambas o estado disponibiliza recursos políticos e econômicos.

No entanto, a emergência de países não-centrais, como China, Rússia, as economias árabes e outras asiáticas esquenta o debate sobre o apoio às empresas. E a grita vem, em especial, das economias desenvolvidas. De forma ilustrativa, pode-se dizer que há dois modelos de internacionalização em curso: o dos chamados países de capitalismo de estado e o dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
 
O primeiro estaria baseado na participação forte e direta das agências estatais e dos governos no apoio a empresas que, por sua vez, são estatais ou joint-ventures de estatais. O modelo OCDE se caracterizaria por ações mais horizontais dos governos para fomentar a competitividade das empresas, as quais tendem a atuar de um modo mais compatível com os acordos internacionais e padrões de governança corporativa – ainda que, em vários casos, seja inegável que os países da OCDE dão apoio direto às suas multinacionais.


O lugar do Brasil

Nesse contexto, onde fica o Brasil? Em nenhum desses modelos, mas certamente mais próximo daquele da OCDE, embora sem contar com o volume de recursos aplicados por esses países. As multinacionais brasileiras são, de modo geral, administradas pelo modelo OCDE, mas não contam com o benefício das amplas políticas públicas financiadas pelos membros da organização. E não têm o apoio direto dos governos verificado no modelo de capitalismo de estado.

Dessa forma, o desafio do Brasil é definir uma estratégia de internacionalização vigorosa, mas compatível com suas condições econômicas e políticas. Este é o momento, pois o Brasil goza de uma razoável saúde financeira e conta com várias instituições públicas com interesse no tema.

Além da necessidade de coordenação entre as iniciativas existentes, dois temas surgem como prioritários: o fortalecimento dos mecanismos financeiros de apoio às empresas e a definição de uma estratégia para os setores de alta tecnologia e baseados em inovação. No que tange a remessas de IED para o exterior, praticamente não há restrições as múltis brasileiras.

Contudo, o país possui poucos acordos que protejam os investimentos diretos em outras economias. Muitos acordos bilaterais e regionais (Mercosul) foram assinados, mas não entraram em vigor. Para as empresas de serviços a situação é um pouco menos crítica porque o Brasil é signatário do Gats, acordo no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em relação à propriedade intelectual, é signatário do TRIPS, da OMC, e do tratado de patentes da Organização Mundial de Patentes (OMPI). Mas, para marcas, não há proteção internacional.


Diplomacia presidencial

Em termos de assistência técnica e de informação, há órgãos do governo que prestam esse serviço, com destaque para a Agência de Promoção das Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Itamaraty. Mas certamente esses serviços poderiam ser ampliados e mais profissionalizados.

O financiamento dos projetos de internacionalização tem sido a principal política de apoio às empresas, mas está concentrado no BNDES. É preciso fomentar o desenvolvimento de serviços e soluções financeiras pelos bancos privados e pela Bolsa. Inexistem mecanismos de seguro para investimentos no exterior – exceção importante é o Acordo de Crédito Recíproco da ALADI.

O Brasil é bastante acanhado no que se refere aos incentivos fiscais nessa área, praticamente inexistentes. Por outro lado, existem iniciativas não convencionais de apoio à internacionalização, como ações do Cade/SDE, da Petrobras e do Banco do Brasil em outros países e a própria diplomacia presidencial.


Política de estado

Como se pode ver, há iniciativas. No entanto, em parte são a extensão ou “reforma” de ações anteriores de promoção de exportação, em parte são iniciativas pontuais do governo.

O país caminha para incorporar a internacionalização da economia e das empresas como estratégia para o desenvolvimento. Para tanto, o tema deve extrapolar o Executivo federal e integrar a agenda do Poder Legislativo, ganhando contornos de política de estado. Ao mesmo tempo, deve influenciar as estratégias de negociação nas esferas bilateral, regional e multilateral, o que ainda não aconteceu.

A questão não interessa apenas às grandes empresas e a alguns setores. Estudos recentes indicam que a internacionalização já permeia a agenda de vários setores e empresas de porte médio. Ademais, as múltis continuarão a se internacionalizar e a arrastar consigo empresas de menor porte, que também farão pressão por avanços.
 
* Ricardo U. Sennes é sócio diretor da Prospectiva Consultoria em Negócios Internacionais e Políticas Públicas e professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

fotos: Divulgação

 



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