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Ago/Set 2009

Manual contra o protecionismo

Advogada brasileira destrincha em livro a complexa legislação do comércio agrícola internacional

Flávia Carbonari, de Washington
Adriana em frente à Corte Suprema dos EUA: contra o lobby ruralista

O Brasil é hoje uma potência agrícola. Apesar da crise mundial, o agronegócio no país conseguiu um superávit comercial de mais de US$ 50 bilhões em 2008 e o produto setorial cresceu quase 7% no ano.

Os produtos básicos somaram 37% do total exportado no período. Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que a agricultura foi responsável por cerca de 19% do PIB brasileiro.

O que atrapalha uma expansão ainda maior das exportações agrícolas brasileiras? Entre outros fatores, as políticas protecionistas dos países ricos.

A advogada brasileira Adriana Dantas, que representa nos Estados Unidos alguns dos principais setores da indústria nacional – como o de etanol, o aeronáutico e o têxtil –, escreveu um livro em que destrincha os mecanismos de funcionamento dessas políticas: Subsídios Agrícolas – Regulação Internacional (Saraiva, 416 págs.).
 

Subsídios antigos

Doutora pela Universidade de São Paulo, com experiência profissional no Brasil e na Suíça, Adriana trabalha hoje em um dos maiores escritórios de advocacia da capital norte-americana, King & Spalding LLP. Em entrevista à PIB, em Washington, ela lembra que o Brasil se tornou líder em exportação de produtos agrícolas em razão das condições físicas e naturais e de uma tecnologia avançada desenvolvida “na raça”.

Do outro lado, argumenta que os Estados Unidos e a União Europeia são também líderes no setor em grande parte por conta dos subsídios que vigoram desde a Grande Depressão, no caso do primeiro, ou costurados nos acordos que balizaram a formação da própria UE, no segundo.

“Isso é resultado de um lobby estruturado há décadas, não é coisa para gente pequena”, afirma a autora.


Dados da desigualdade

O setor agrícola emprega mais de dois terços da população dos países mais pobres e representa, em média, um quinto da renda nacional. Dados do Banco Mundial revelam que o crescimento do PIB proveniente da agricultura é 2,7 vezes mais eficaz na redução da pobreza na América Latina do que o crescimento econômico gerado fora do setor.

No entanto, apesar de os países em desenvolvimento serem mais dependentes economicamente da agricultura, 12 dos 15 maiores exportadores do mundo fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e respondem por 65% do total das exportações agrícolas globais. Adriana observa que tal cenário não seria possível se não houvesse fortes esquemas protegendo os produtores desses países.

De acordo com estudos da OCDE elaborados para calcular o apoio concedido por seus próprios membros, o setor agrícola é o mais distorcido e subsidiado, aquinhoado com 38% dos subsídios concedidos no mundo entre 1994 e 1998.


Lobby ruralista

Exemplo claro do poder do lobby agrícola nos Estados Unidos foi a recente controvérsia sobre a nomeação de Thomas Shannon para o posto de embaixador americano no Brasil. Assim como a maioria dos democratas e acadêmicos em Washington, Shannon é contrário à tarifa sobre a importação de etanol brasileiro.

Mas o poderoso lobby agrícola, encabeçado por um senador do Iowa, ameaçou vetar a aprovação de Shannon caso o governo Obama não confirmasse que não tinha intenção de mexer na taxa – o que foi feito.

O lobby ruralista americano também influiu na Lei de Mudanças Climáticas, aprovada em junho passado. “A metodologia adotada foi na verdade uma maquiagem para acomodar os interesses dos produtores de milho, que conseguiram postergar a definição dos critérios que definiriam qual é o tipo de etanol ‘limpo’”, diz Adriana.
 

Estratégias de confronto

Diante desse quadro de recusa persistente da livre competição, agravado pela crise global, a advogada acha que “é hora de o setor privado brasileiro ser ainda mais agressivo”.


No livro, Adriana Dantas sugere estratégias e caminhos. Ela avalia até que ponto, por exemplo, as normas do comércio internacional promovidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) têm contribuído para mudar o comportamento dos países e investiga se o regime da OMC para disciplinar a concessão de subsídios agrícolas produz o resultado para o qual foi criado – promover a liberalização do comércio agrícola mundial.

A conclusão é negativa. A obra expõe os “buracos” da legislação que favorecem até hoje os interesses dos países mais poderosos na OMC e permitem que, na prática, o discurso liberalizante seja atropelado pelo comportamento protecionista.

“Essas regras são extremamente complexas porque foram feitas para não funcionar”, afirma Adriana. Ela explica que os próprios EUA e UE foram os principais atores na criação das regras e abriram espaços para acomodar seus interesses nas brechas do instrumental jurídico então estabelecido.


Nas brechas da lei 

“O objetivo do meu livro foi justamente reduzir essa complexidade, sobretudo para os atores do setor privado, que poderão ganhar vantagens comparativas enfrentando as barreiras e explorando as oportunidades que essas mesmas regras propiciam”, diz a autora.

Para clarear o panorama, o capítulo 6 do livro traz um detalhado mapa dos caminhos que uma empresa exportadora pode trilhar para questionar subsídios agrícolas na OMC, mostrando as brechas na legislação que podem facilitar o processo.

No final das contas, a autora conclui que o governo e os produtores brasileiros precisam estar prontos para uma briga em duas frentes. Nos tribunais, ela enfatiza a necessidade de uma estratégia sólida para enfrentar o protecionismo embutido nas regras atuais.

Mas a luta política para mudá- las também deve avançar em fóruns como a Rodada Doha de negociações da OMC, hoje travadas por divergências profundas entre os ricos e os pobres. Um caminho incerto, portanto, mas que a autora acredita que deva continuar a ser trilhado.

foto: Flávia Carbonari



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