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Dez 2008/Jan 2009

Certidão de nascimento

Só agora o Brasil começa a certificar a origem geográfica de seus produtos premium

Antonio Carlos Santomauro
Provadora do Café do Cerrado em Patrocínio, MG
Champagne, cristais da Boêmia, presunto de Parma: em todo o mundo, esses célebres produtos têm como aliados uma aura de requinte e de exclusividade. A razão é uma só: a possibilidade de desqualificação de eventuais imitações, ou de similares menos valorizados, com o inquestionável argumento das indicações geográficas de origem, verdadeiro atestado de qualidade.

Objeto de acordos comerciais internacionais que as reconhecem e protegem, as indicações geográficas ou as denominações de origem controlada designam produtos com características únicas, a começar da exclusiva zona geográfica onde nascem. Só pode ter no rótulo o nome Champagne, por exemplo, os clássicos vinhos espumantes feitos na pequena região de Champagne, na França.

Em muitos casos, incluindo o do próprio Champagne, a denominação de origem define também um método de produção particular e tradicional. Na Europa, as indicações geográficas, ou as DOC, são utilizadas em larga escala para proteger produtos de qualidade - apenas na França há mais de 700 delas. O motivo é econômico: consumidores fiéis estão dispostos a pagar mais por produtos que são protegidos e considerados superiores.

Só recentemente produtores brasileiros também começaram a usar esse poderoso diferencial de competitividade. Já há quatro indicações geográficas reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - os vinhos do Vale dos Vinhedos, o Café do Cerrado, a Cachaça de Paraty e a Carne do Pampa Gaúcho - e diversos processos destinados a defender mais produtos, inclusive a cachaça (leia mais aqui sobre a cachaça).

A mais antiga indicação geográfica brasileira tem apenas seis anos e distingue os vinhos finos do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul. Lá são produzidos apenas 3% dos 370 milhões de litros de vinho fabricados no Brasil, mas de lá saem 21% dos vinhos finos brasileiros exportados.

Jaime Milan, diretor executivo da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale), é taxativo: "A indicação geográfica abre mais portas no exterior". E também permite obter preços melhores: os vinhos do Vale dos Vinhedos com o selo da indicação são vendidos ao mercado externo por algo entre US$ 8 e US$ 10 por litro; produtos similares sem esse diferencial atingem no máximo US$ 7 por litro. Antes do selo do INPI, nada impedia - teoricamente - que uma zurrapa produzida no interior de São Paulo ou do Nordeste colocasse no rótulo a expressão "Vale dos Vinhedos".


Sustentabilidade

Os cafeicultores da região mineira do Cerrado buscaram a indicação geográfica - e obtiveram-na por lei em 2005 - mesmo já destinando ao mercado externo 70% de sua produção. "Com o selo da indicação geográfica conseguimos no Japão algo entre R$ 30 e R$ 50 a mais por saca; sem ele, esse acréscimo chega apenas a R$ 10", diz José Augusto Rizental, superintendente do Conselho das Associações dos Cafeicultores do Cerrado (Caccer).

Para obter o selo brasileiro da indicação geográfica, o Café do Cerrado precisa "beber mais que 75" - obter pontuação superior a 75 - em uma degustação realizada dentro dos critérios da Associação Americana de Cafés Especiais. Mundialmente reconhecida, essa prova avalia a bebida em dez itens, entre eles corpo, acidez, aroma e doçura.

Exemplo do investimento do Caccer na preparação para esse processo de certificação foi o evento realizado no início de novembro passado no Centro de Excelência do Café, instalado pela Secretaria de Agricultura de Minas Gerais na cidade mineira de Patrocínio. Nele, Manoel Alves, um consultor português da Associação Americana de Cafés Especiais, treinou 20 profissionais para se qualificarem como árbitros internacionais de provas de café.

Além de superar provas assim, para receber o selo do Caccer o Café do Cerrado deve seguir outras regras hoje relevantes no comércio internacional: as da sustentabilidade ambiental. Associar indicação geográfica de origem e sustentabilidade é objetivo também dos produtores de couro do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul. Berço dos curtumes no Brasil, essa região exporta couros destinados sobretudo à confecção de móveis e assentos de automóveis. Espera-se que a indicação geográfica ajude a colocar o couro gaúcho num mercado com maior valor agregado: o da moda.

Segundo Gerson Luiz Becker, diretor do projeto da indicação geográfica na Associação das Indústrias de Curtume do Rio Grande do Sul (AICSul), a exportação dos curtumes que buscam o selo está bastante aquém do potencial do mercado. Sua própria empresa, a Mats, obtém no mercado externo algo entre 5% e 7% do faturamento anual, previsto em R$ 18 milhões para este ano. Ele estima que a indicação geográfica - em fase final de reconhecimento pelo INPI - pode melhorar esses números: "Combinando o controle de todo o processo produtivo - já a partir da rastreabilidade do gado - com a sustentabilidade ambiental, a proteção do selo agregará muito valor a nossos produtos", diz Becker.


Proteção e potencial

Infelizmente, uma indicação geográfica de origem reconhecida no Brasil ainda não garante reconhecimento no mundo todo. O Japão é exceção, pois endossa automaticamente toda indicação feita por outros países. "Na Europa, porém, é interessante obter um reconhecimento específico válido para a União Européia, aconselha Maria Alice Calliari, coordenadora geral de outros registros do INPI.

Agiu assim a Aprovale (Vale dos Vinhedos), que no início de 2007 obteve o reconhecimento de sua zona de produção na União Européia. "Agora, podemos utilizar na Europa as mesmas especificações empregadas no Brasil. Um cabernet sauvignon, por exemplo, antes ia para lá como red table wine", diz Milan.

Para Rizental, do Caccer, as indicações geográficas brasileiras estariam mais protegidas caso o país fosse signatário do Tratado de Lisboa, um acordo de reconhecimento internacional de indicações geográficas de meados dos anos 50. "Hoje, ainda precisamos de uma cara assessoria jurídica internacional para defender nossa indicação de origem", diz ele.

Na opinião de Hulda Giesbrecht, analista da área de acesso à inovação e tecnologia do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as indicações brasileiras estão protegidas no exterior pelo acordo Trips - iniciais em inglês do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionado com o Comércio. Entre outros pontos, determina o reconhecimento automático das indicações dos países integrantes da Organização Mundial do Comércio.

O Sebrae hoje inclui a indicação geográfica nos projetos de novos negócios em vários setores. "A indicação de origem é uma efetiva ferramenta de acesso ao mercado, interno e externo, pois garante um produto diferenciado", explica Hulda. Não basta, porém, obter o selo. Para incrementar as vendas internacionais de um produto com indicação geográfica, é preciso mostrá-lo em feiras e ações de degustação, no âmbito de um projeto de comunicação e marketing.

"Quem vende ou serve um produto certificado precisa saber falar sobre ele", diz Maria Alice. Um banco de dados com informações detalhadas também ajuda a convencer os clientes a pagar mais por um produto especial. "Aqui no Caccer nós sabemos de onde veio e quem provou cada um de nossos cafés", diz Rizental.

fotos: Ney dos Reis e Gilmar Gomes (home)



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