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Dez 2008/Jan 2009

Ano novo, vida nova?

Barack Obama e sua ampla maioria no Congresso criam para as empresas brasileiras um novo ambiente de negócios nos EUA - não automaticamente favorável

Diego Z. Bonomo*

Haverá, no início de 2009, três fatores determinantes para a melhora (ou piora) do ambiente de negócios para as empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos ou investem no país. Os dois primeiros dizem respeito ao mundo da política: a natureza e a implementação das agendas do presidente eleito Barack Obama e do novo Congresso norte-americano - que se reunirá em sua 111ª legislatura.

O terceiro fator faz parte do mundo da economia e está relacionado à ampliação ou diminuição da crise financeira, com seus efeitos sobre a produção, o emprego e a renda. O novo presidente dos Estados Unidos possui agenda ampla, com ênfase declarada na área social e no aumento da participação do Estado como regulador das atividades econômicas privadas.

Energia, tributação, educação, saúde e previdência social são as prioridades da nova administração. O tratamento do primeiro item já é previsto para o início do mandato de Barack Obama. Reside aí oportunidade importante para o Brasil. Os empresários brasileiros do agronegócio acostumaram-se, nas duas últimas décadas, a monitorar a política agrícola norte-americana, em especial pelos seus efeitos sobre a competitividade dos produtos de exportação do Brasil, seja no mercado dos Estados Unidos, seja de terceiros.

As mudanças periódicas na Lei Agrícola - ou Farm Bill, no jargão do comércio internacional - são objeto de cuidadoso escrutínio pelo governo e pelo setor empresarial do país, sempre com o objetivo de assegurar a abertura do mercado norte-americano às exportações brasileiras e de eliminar as distorções causadas pelos subsídios concedidos pelo governo ao produtor agrícola doméstico. Desde o início do boom do etanol no Brasil, o acompanhamento da Lei de Energia norte-americana - ou Energy Bill - tornou-se fundamental para a estratégia brasileira de transformação do biocombustível da cana-de-açúcar em commodity internacional. Em 2005 e 2007 foram aprovadas novas versões da lei, complementadas em 2008 por medidas incluídas na última Farm Bill.

Diante da perspectiva de mudanças na política energética dos Estados Unidos no próximo ano, os produtores brasileiros de etanol poderão beneficiar-se de eventual redução ou eliminação da tarifa adicional de 0,54 centavos de dólar por galão hoje incidente sobre as importações do combustível. Em matéria de impostos, a nova administração deverá concentrar seu capital político na aprovação de ampla reforma em benefício do chamado small business - conjunto de empresas de pequeno e médio porte responsáveis pelo maior número de postos de trabalho nos Estados Unidos.

Por outro lado, as empresas de grande porte poderão ter alguns de seus benefícios fiscais, concedidos no âmbito dos planos de corte de impostos do presidente George W. Bush, revertidos pela administração democrata. Companhias brasileiras de grande porte com investimentos no país poderão, portanto, ser afetadas pelo aumento real dos impostos federais.

Assim como o Poder Executivo, o novo Congresso buscará implementar a agenda do Partido Democrata, que consolidou sua maioria na Câmara dos Representantes e atingiu-a no Senado após as eleições de 4 de novembro. Dada sua prerrogativa constitucional sobre a formulação da política comercial norte-americana, os congressistas serão, certamente, alvo de pressões protecionistas, potencialmente ampliadas pelo agravamento da crise financeira. Como conseqüência, segmentos importantes do agronegócio e da indústria brasileira poderão ser afetados por barreiras comerciais adicionais, de caráter tarifário ou não-tarifário.

Mudanças na legislação dos Estados Unidos que resultem na ampliação dos mecanismos de defesa comercial e dos instrumentos unilaterais de acesso a mercados ou decorrentes de um futuro regime de controle de emissão de gases de efeito estufa que imponha "tarifas sobre o carbono" são exemplos de potenciais obstáculos às exportações e investimentos do Brasil. Além disso, haverá importante debate sobre a manutenção ou reforma de programas preferenciais que beneficiam diretamente o país, como o Sistema Geral de Preferências (SGP), ou de forma indireta, como as preferências tarifárias concedidas aos países caribenhos que servem de plataforma de exportação de produtos processados com insumos brasileiros.

No entanto, o alinhamento entre a administração e o Congresso, ambos comandados pelo Partido Democrata, poderá amenizar as já mencionadas pressões protecionistas. Além disso, o presidente eleito Barack Obama tem mostrado disposição em reconstruir o diálogo bipartidário no Congresso, evitando a polarização de posições incentivada pelo presidente George W. Bush que resultou, em matéria de política comercial, na aprovação de medidas e acordos comerciais por estreitas margens, comprometendo sua legitimidade.

Tanto o Trade Promotion Authority de 2002 quanto o acordo comercial com os países da América Central e a República Dominicana (CAFTA-DR) foram aprovados com apenas um voto favorável adicional na Câmara. Há, por fim, medidas de caráter bilateral que fazem parte tanto da agenda da administração como do Congresso e, atualmente, estão em negociação. Se aprovadas, poderão melhorar o ambiente de negócios para as empresas brasileiras.

O principal exemplo é o Acordo para Evitar a Dupla Tributação, ou Tax Treaty. Sua aprovação estabeleceria as bases jurídicas para maior cooperação entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e sua contraparte norte-americana e, de forma adicional, permitiria a redução ou eliminação dos impostos sobre a renda pagos pelas companhias brasileiras com operação nos Estados Unidos.

A medida serviria, ainda, de estímulo à ampliação do marco regulatório bilateral, que poderia ser futuramente expandido com a negociação de acordos mais ambiciosos, seja na área de acesso a mercados, seja de investimentos. Mais do que monitorar a implementação dessas agendas, cabe ao setor privado brasileiro definir claramente seus interesses e, de forma ativa, trabalhar para sua inclusão entre as prioridades da administração e do Congresso.

* Diego Z. Bonomo é diretor executivo do Brazil Information Center (BIC), entidade de representação empresarial brasileira baseada em Washington DC, EUA. O BIC atua em três frentes: na manutenção de uma rede de relacionamento com órgãos do governo norte-americano, assim como do setor privado, imprensa e think tanks; na defesa dos interesses de seus associados por meio do monitoramento e influência do processo legislativo e regulatório; e na promoção da imagem do Brasil.



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