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24/08/2012

Mdic aprova novas alíquotas para produtos de informática e telecomunicações

Resolução da Camex altera a Lista Brasileira de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit)

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, com o referendo do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Resolução Camex nº 59/12, que altera a Lista Brasileira de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit). A medida modifica alíquotas do imposto de importação para os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) basicamente de três categorias de produtos. Os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia, conhecidos também por UPS ou no break (NCM 8504.40.40), tiveram aumento de 14% para 20%. Os cartões de memória – memory cards – (NCM 8523.51.10) tiveram elevação de alíquota de 0% para 16%. Por último, os circuitos impressos (demais códigos da tabela) passaram de 10% para 12%. A medida permite aplicar, de forma estratégica, até 2015, alíquota do imposto de importação diferente das estabelecidas na Tarifa Externa Comum (TEC). Segundo explicação dos técnicos do Mdic, o objetivo do aumento das alíquotas é estimular a capacidade inovadora da produção nacional e fortalecer os setores de informática e de componentes eletrônicos com produtos de alto valor agregado.

Fonte: Mdic



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